Hugo de Brito Machado Segundo http://lattes.cnpq.br/9329141996770630

Última atualização do Lattes: 13.03.2020
Unidade: Universidade Federal do Ceará
Departamento: Direito Processual
Nomes de citação: MACHADO SEGUNDO, Hugo de brito. / MACHADO SEGUNDO, H. B. / MACHADO SEGUNDO, Hugo de B. / SEGUNDO, Hugo de Brito Machado / SEGUNDO, H. B. M. / MACHADO SEGUNDO, HUGO DE BRITO
Mestrado: 13
Doutorado: 7
Pos-Doutorado: 1
Outras: 165
  • Trabalho Técnico (61)+
    • Ano
      2019
      Título
      Consultoria ad hoc junto à CAPES
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC 2016/2017 - Edital 02/16 da Universidade Federal do Ceará.
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC 2018/2019 - Edital Nº 2/2018 da UFC
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer para a REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer para a Revista Jurídica da Presidência da República
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer para a Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, ISSN 2317-837X,
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer para a Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, ISSN 2317-837X
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer para a Revista de Direito Econômico e Socioambiental (ISSN 2179-8214)
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer para a revista Scientia Juris
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer para revisão dupla cega de texto para a Revista Opinião Jurídica (relativa ao ano XV, n. 20.)
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer para avaliação de projeto apresentado ao PIBIC (Programa Iniciação Científica) da UFC
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer para a revista jurídica da presidência da república
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer para avaliação de artigo (revisão dupla cega) Revista Scientia Iuris (ISSN 2178 - 8189) do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (volume 20 , nº 2 , julho de 2016)
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer para a Revista de Direito Econômico e Socioambiental (ISSN 2179-8214)
    • Ano
      2016
      Título
      ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE FUNDO. INOCORRÊNCIA.
    • Ano
      2016
      Título
      IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RENDIMENTOS GERADA POR DEPÓSITOS BANCÁRIOS. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.
    • Ano
      2016
      Título
      LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. USO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA DESACOMPANHADA DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. CRIAÇÃO DE TRIBUTO POR LEI. INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA OU PERDA DE RECEITA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO. ICMS. DIREITO AO CREDITAMENTO. BENS INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE. EXISTÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. NECESSIDADE.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ. DESPESAS NÃO OPERACIONAIS. LUCRO REAL E LUCRO DA EXPLORAÇÃO. USO DE CRITÉRIOS DIFERENTES NO TRATO DE DESPESAS INDEDUTÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. BASE DE CÁLCULO. ENCARGOS INCIDENTES SOBRE NOTÁRIOS, REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO. ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. PRESENÇA DE MOTIVOS NÃO-TRIBUTÁRIOS. DESCONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA E COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
    • Ano
      2016
      Título
      TRIBUTÁRIO. TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. ADICIONAL DESTINADO À DEFENSORIA PÚBLICA. DISCIPLINAMENTO EM ATOS INFRALEGAIS. INVALIDADE.
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer para a Revista PENSAR
    • Ano
      2015
      Título
      Paercer para a Revista Jurídica da Presidência da República
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer para a revista Scentia Iuris (ISSN 2178-8189), v. 19, n.1, 2015
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer para a revista jurídica da Presidência da República
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer par a Revista de Direito Econômico e Socioambiental (ISSN 2179-8214), avaliou no ano de 2015 o artigo intitulado ?DEVE- RES DOS ADMINISTRADORES, RESPONSABILIDADES E BUSINESS JUDGMENT RULE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ESTATAIS?.
    • Ano
      2015
      Título
      Parecerista da Revista Brasileira de Direito Animal (ISSN 2317-4552)
    • Ano
      2015
      Título
      TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBMETIDO PELO STF AO RITO DO ART. 543-B DO CPC. JULGAMENTO POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRF. REJEIÇÃO POR QUESTÕES PROCESSUAIS JÁ SUPERADAS. IMPOSSIBILIDADE.
    • Ano
      2015
      Título
      DIREITO EMPRESARIAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COISA JULGADA. EFEITOS. DESRESPEITO. DIREITO À REPARAÇÃO.
    • Ano
      2015
      Título
      VENDA DA LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR. RECEITA PROVENIENTE DA ATIVIDADE RURAL. NECESSIDADE DE TRIBUTAÇÃO EM RESPEITO ÀS REGRAS APLICÁVEIS A ESSA ATIVIDADE ESPECÍFICA
    • Ano
      2015
      Título
      INSUFICIÊNCIA DO ELEMENTO LITERAL NA INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS.
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer para a Revista Jurídica da Presidência da República
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer para a Revista Opinião Jurídica
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer para a Revista Direito Tributário Atual
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer para a Revista Scientia Iuris
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer para a Revista da Presidência da República
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer para a Revista PENSAR
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer para a Revista Scientia Iuris (ISSN 2178-8189), do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina
    • Ano
      2014
      Título
      IMPORTÂNCIA DO ELEMENTO CONTEXTUAL NA DEFINIÇÃO DE INSUMO. ATOS INFRALEGAIS RESTRITIVOS. NATUREZA JURÍDICA DA NÃO CUMULATIVIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO PARA A DEFINIÇÃO DE INSUMO.
    • Ano
      2014
      Título
      CONCEITO DE INSUMO NO CONTEXTO DA NÃO-CUMULATIVIDADE, NO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E NAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA BRUTA. ELEMENTO CONTEXTUAL.
    • Ano
      2014
      Título
      TRIBUTÁRIO. INCENTIVOS FISCAIS. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INCORPORAÇÃO. AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
    • Ano
      2014
      Título
      FATOS E FATOS JURÍDICOS. CANCELAMENTO DE CONTAS COM CPF OU CNPJ IRREGULAR. REGISTROS CONTÁBEIS.
    • Ano
      2014
      Título
      INCONSTITUCIONALIDADE DA LC Nº 87/96. TRANSPORTE AÉREO E TERRESTRE. ISONOMIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
    • Ano
      2014
      Título
      TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE.
    • Ano
      2014
      Título
      TAXA COMO ESPÉCIE DE TRIBUTO. DESTINAÇÃO DO PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO.
    • Ano
      2014
      Título
      ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ENERGIA ELÉTRICA. DISTINÇÃO ESSENCIAL ENTRE CONSUMO E INSUMO.
    • Ano
      2014
      Título
      FUNRURAL. EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL SOBRE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. ÔNUS DA PROVA.
    • Ano
      2014
      Título
      TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. LANÇAMENTO. INVALIDADE. REVISÃO. POSSIBILIDADE.
    • Ano
      2014
      Título
      IPTU. CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. SELETIVIDADE. PROGRESSIVIDADE. GRADUAÇÃO CONFORME A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
    • Ano
      2014
      Título
      IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS SINDICATOS. CONDIÇÕES. REMUNERAÇÃO DE DIRETORES. IRRELEVÂNCIA DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS.
    • Ano
      2014
      Título
      O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS. PAGAMENTO ANTECIPADO NA IMPORTAÇÃO DE INSUMOS. COMPENSAÇÃO.
    • Ano
      2013
      Título
      parecer para a Revista PENSAR
    • Ano
      2013
      Título
      NATUREZA JURÍDICA DOS JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA ESTABELECIDOS POR LEI.
    • Ano
      2013
      Título
      ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCEITO. LANÇAMENTO. COMPETÊNCIA.
    • Ano
      2013
      Título
      TRIBUTÁRIO. INCENTIVOS FISCAIS. ZONA FRANCA DE MANAUS. ABRANGÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
    • Ano
      2013
      Título
      ZONA FRANCA DE MANAUS. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ALÍQUOTA ZERO.
    • Ano
      2011
      Título
      Parecer para a revista Opinião Jurídica
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
Hugo de Brito Machado Raquel Cavalcanti Ramos Machado Eduardo de Moraes Sabbab ROCHA, Maria Vital Ada Pelegrini Grinover Humberto Bergmann Ávila Paulo de Tarso Vieira Ramos Álisson José Maia Melo Fábio Pallaretti Calcini LOPES FILHO, Juraci Mourão Debora Bezerra de Menezes Serpa Maia João Luis Nogueira Matias Victor Hugo Cabral de Morais Júnior Kristina Pegg Felipe Pinto Vallada Pedro Schoueri Jeffrey Owens HUGO DE BRITO MACHADO Cristiano Carvalho CINTRA, Carlos Cesar Sousa Raymundo Juliano Rego Feitosa Antonio Carlos Diniz Murta Ives Gandra da Silva Martins RAMOS MACHADO, RAQUEL CAVALCANTI Rebeca Costa Gadelha da Silveira Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira Arthur Gustavo Saboya de Queiroz Rholden Botelho de Queiroz Mário Soares de Alencar Luana Adriano Araújo Diane Espíndola Freire Maia BALEEIRO, Aliomar Eduardo de Moraes Sabbag Acelino Pontes Carmen López-Rendo Rodriguez José Rubens Morato Leite GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR CAVALCANTE, Denise Lucena João Ricardo Catarino SALES, Tainah Simões José Maria Arruda de Andrade Karlla Karolinne França Lima Isabelle Jaíne Gonçalves Lírio Raquel Coelho de Freitas Edison Carlos Fernandes FERNANDA CASTELO BRANCO ARAUJO Ana Cecília Bezerra de Aguiar TRENNEPOHL, Terence ELALI, André Gladston Mamede Irene Patrícia Nohara Janaina Soares Noleto Castelo Branco Larissa Maciel do Amaral Emanuel Andrade Linhares Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior Bianca Berdine Martins Mendes David Santos Salomão Windsor Malaquias Cordeiro Vanessa de Lima Marques Santiago Seledon Dantas de Oliveira Júnior Raphael Silva Rodrigues Gustavo Lanna Murici Sérgio Pinto Martins Sayee Prasanna Flávio José Moreira Gonçalves Gladson Mota GUERRA, Marcelo Lima Raul Carneiro Nepomuceno Geovana Cartaxo Agnès MICHELOT Paulo Victor Vieira da Rocha Adriano Di Pietro Andrea Mondini DIAS, Eduardo Rocha Laura Natalie Hernandez Adriana Reis Albuquerque de Menezes Alfred Stork Krzysztof Lasinski-Sulecki Pasquale Pistone Stefano Dorigo Daniele Cane Daniel Blum Arthur Maria Ferreira Neto Andrei Pitten Velloso Cassiano Menke Monroe Olsen José Erinaldo Dantas Filho Alcides Jorge Costa Luis Eduardo Schoueri Clóvis Renato Costa Farias Fernanda Cláudia Silva Misabel Abreu Machado Derzi Karoline Spies Magdalena Malecka Valdir de Oliveira Rocha Delmiro Ximenes de Farias Mirna Screpante Marciano Seabra de Godoi Sacha Calmon Navarro Coelho
ICMS Execução fiscal DIREITO TRIBUTÁRIO processo administrativo tributário epistemologia jurídica repetição do indébito tributo indireto ISS - Imposto sobre Serviços Proporcionalidade Imposto de renda Responsabilidade tributária Devido processo legal processo judicial tributário ampla defesa e contraditório direitos fundamentais Imunidade Democracia Legalidade Prova Planejamento Tributário Capacidade contributiva Progressividade Fundamentação legitimação do tributo contribuição social Prescrição ônus da prova Lançamento Incentivo Fiscal confisco Controle de Constitucionalidade Neurociência Coisa Julgada taxas Desigualdade COFINS lançamento por homologação federalismo fiscal Extrafiscalidade Federação ação anulatória mandado de segurança Crime contra a ordem tributária CIDE Processo Simples PIS Isonomia Tributo Segurança Jurídica Tributação ambiental efetividade da tutela jurisdicional Base de cálculo ativismo judicial Direito Financeiro multa sanção política Importação IPI Guerra Fiscal Direitos Sociais isenção Streaming Legitimidade IPTU Decadência Não-cumulatividade dogmática jurídica embargos à execução teoria dos precedentes Direito Constitucional Seletividade Livro Eletrônico contribuições Recurso extraordinário SEPARAÇÃO DE PODERES Direito natural inteligência articifial Livre concorrência Internet sociedade limitada Poder Judiciário interpretação Orçamento precedente produção de provas Princípios substituição tributária "para frente" energia elétrica Recurso Especial Comércio Eletrônico ação declaratória legitimidade ativa modulação Anterioridade teto de gastos Direitos Humanos motivação das decisões lei complementar Responsabilidade do Estado Empresa de Pequeno Porte contribuição social geral compensação positivismo presunções download substituição tributária transação tributária Supremo Tribunal Federal Pagamento obrigação acessória Racionalidade Filosofia do Direito argumentação Liberdade de Expressão Herança concurso de crimes Microempresa ITBI auto-tutela administrativa Tutela antecipada celeridade processual Fazenda Pública Liberdade religiosa coerência igualdade Cloud Computing IPVA Decisão judicial Verdade Ensino jurídico biologia evolucionária Crédito imposto de importação tributo ideal Teoria da Justiça Sócio contribuição de intervenção no domínio econômico Hermenêutica jurisprudência defensiva Serviço público CONFAZ repercussão Sistema Tributário apreensão de mercadorias não cumulatividade Cidadania fiscal livros, jornais e periódicos Elisão Fiscal formalismo direito internacional Jurisdição constitucional limitação de gastos públicos credito tributário dever fundamental Livre iniciativa desconsideração da personalidade jurídica Direito Ambiental ciência Código Tributário Nacional receita RESPONSABILIDADE CIVIL honorários advocatícios Sigilo bancário CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Serviços Públicos Democracia participativa regressividade realidades institucionais penhora falibilismo cautelar irretroatividade ITCMD Complexity Poder de Polícia Tribunal de Contas Constituição Federal de 1988 DENÚNCIA ESPONTÂNEA cognição Liberdade Vulnerabilidades tributação do faturamento Políticas Públicas Educação acesso 'a justiça Prestação Jurisdicional Mínimo Existencial insumo certidão positiva com efeito de negativa - CPD-EN Discricionariedade Liberdade econômica concurso formal tributo oculto dignidade humana Tutela de urgência prévio exaurimento da via administrativa Competência protesto Jurisprudência Pós-positivismo passing on defense direito intertemporal obrigação tributária normas gerais de direito tributário Razoabilidade agravo de instrumento MERCOSUL certidão negativa de débitos fiscais - CND fraude à lei controle de legalidade falácia naturalista Fiscalização Reserva do possível liberalismo igualitário Teoria do Conhecimento Extinção da punibilidade inconstitucionalidade de lei liminar Tarifa bis in idem Indenização autoridade administrativa immanuel kant hierarquia das normas jurídicas Direito de Propriedade norma geral anti-elisão despesa pública templos de qualquer culto Interesse público Lixo contribuinte de fato autonomia municipal Pessoa jurídica ação declaratória de constitucionalidade Leasing súmula depósito judicial exceção de pré-executividade trabalhador imposto Ortotanásia empresas públicas preço final essencialidade rendimentos recebidos acumuladamente suicidio assistido Direito do Consumidor depósitos bancários DANOS MORAIS cartório dever de motivação contribuição de iluminação pública residuos sólidos Corrupção indirect tax GASTO PÚBLICO Desenvolvimento Corte Interamericana de Direitos Humanos Repartição de receitas moléstias graves impostos municipais liberdade de estabelecimento Repercussão geral Teoria dos Jogos relativismo axiológico poderes instrutórios Dworkin Ética Eutanásia INFORMÁTICA tratado internacional certidão de dívida ativa - CDA sanção administrativa tributária desvinculação das receitas da união Impeachment Direito à saúde romance em cadeia ponderação embargos de declaração prisão por dívida Estado de Direito fundamento precatório ação penal pública incondicionada Justiça Fiscal inheritance tax ativo fixo Arte Nulidade IOF Direito à vida regime especial de tributação ato jurisdicional SINDICATO repatriação de capitais Estado Social Judicialização remissão tributária Inelegibilidade processo cooperativo Parcelamento european tax law Direito sucessório teoria do ordenamento jurídico grupo econômico Constituinte indisponibilidade de bens uber INTEGRAÇÃO confissão de dívida fontes do direito tributário hans kelsen Sanção Código de Processo Civil rigidez constitucional aposentados prova testemunhal Crise econômica denunciação da lide CADE Pobreza impessoalidade Falsas memórias lobby penalidade pecuniária juiz hércules irretratabilidade efeito suspensivo iniciativa popular provedor de acesso à internet Desemprego Planejamento sucessório pauta fiscal Liberdade profissional repayment Moralidade administrativa Garantia Lei de Responsabilidade Fiscal deduções depósito recursal LC 118/2005 salário maternidade Mandado de injunção Linguagem conselho de gestão fiscal democracia indireta dirigentes fragmentação inadimplência Omissão legislativa Direito e economia insolvência Biopolítica Falência colisão de direitos igualdade tributária fgts burden of proof Análise economica do direito holding bandeira de conveniência software Reciclagem video-games privilégios processuais Direito Penal Tributário código de defesa do contribuinte Algoritmos Descumprimento dissolução irregular direito como integridade fundamentos do direito negócio jurídico processual Assistência Social Teoria Econômica Peculiaridades concessão Agencia Reguladora fato gerador estado securitário premissa majoritária limitações ao poder de tributar preço público Pessoa com Deficiência Efeito vinculante proteção das minorias norma processual Patrimônio Cultural agente político meio ambiente Eleições entidade sem fins lucrativos atividade rural modelo toulmin Flexibilização transfer price cooperação processual ADC vagueza Superendividamento mudança de critério jurídico extinção do crédito tributário prequestionamento Defensoria Pública locação de bens móveis realismo jurídico filosofia do tributo lei interpretativa tributação simplificada Economia Comportamental Mediação John Rawls Didática ciência das finanças Jogos eletrônicos Terceirização zona franca de manaus Filosofia Moral Recuperação judicial proteção à família Aristóteles nudge Sujeito passivo EIRELI Duração razoável do processo Publicação Ditadura questão de fato Abuso de direito serviço de comunicação societas romana Reforma notário clareza descontos Artificial Intelligence Advocacia relação continuativa servidor público inativo direito da personalidade Cidadania Castanheira Neves Locke economia processual Microcrédito penalidade créditos suplementares bem público Terceiro Setor reformatio in pejus apropriação indébita Poder regulamentar processo de resultados impetração preventiva anotações tempestividade não confisco Direito à Informação Grupos Econômicos behavioral economics despesas de capatazia redirecionamento Multiculturalismo imposto de transmissão causa mortis endividamento público âmbito constitucional de incidência lucros cessantes competência recursal CD-ROM aplicação da lei no tempo Prazo erro de fato classificação aduaneira litispendência Retórica Direito à Imagem DÍVIDA PÚBLICA facial recognition tax refund homolocação tácita Arbitragem doenças graves motivos determinantes conflitos de competência passaporte alfândega OAB Regras liberdade de tráfego sistema financeiro Natureza revogação inércia do juiz unidade da constituição Memória Locatio conductio interprete perdas e danos Gestão Pública produtor rural morosidade diferimento infração de lei Comércio Exterior pesquisa jurídica agravamento Hegel direito privado Direito comercial ADPF metologia do ensino Estado cessão de mão-de-obra renúncia de receita cancelamento de contas sucessão empresarial administrador prestação potencial de serviço público Súmula 584/STF Culpabilidade Conexão Gás natural Neutralidade tópica direito antitruste capacidade jurídica Tombamento controle da atividade administrativa Emendas Constitucionais direito à herança petróleo coação seleção natural energia nuclear Administração Tributária Desapropriação Mineração valor da operação Solidariedade tensão de princípios observatório social CADIN Conselho Nacional de Justiça Participacao Popular advocacia dativa Medicamentos Alíquota autonomia da vontade gestão associada law and economics Censura inclusão social diálogos institucionais curatela Denúncia genérica prescrição intercorrente Bolsa Família Servidores Públicos Direito comparado alto mar compensação financeira desvio de finalidade Neuroscience crédito de pequeno valor tobias barreto hiperendividamento intervenção na economia tribunal constitucional bloco de constitucionalidade voto de qualidade incoerência Reforma tributária 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fortunas instituições de justiça Bolsas Patrimônio Artístico backlash Lei anticorrupção Esterilização Parceria público privada Futebol criptomoedas Mais Medicos value added tax autenticação Contratos Livre Arbítrio libertarismo ficção jurídica novação responsabilidade objetiva Direitos de personalidade Soberania direito de laje faturamento Publicidade eficiência administrativa Esquecimento hierarquia implícita História Global banco social princípio da intervenção mínima operação interestadual zona azul revisão empresa estatal juros de mora Direito Público boa-fé urna eletrônica legal epistemology VAT tax compliance autonomia do direito doméstico pedaladas fiscais Externalidades dação em pagamento industrialização por encomenda Transporte destinação recurso repetitivo Servidor Público detran intempestividade julgamento simulado FILOSOFIA POLÍTICA empreendedor individual vencimento royalties ecocentrismo normas implícitas imposto global reabilitacäo Profissional regime militar Povo 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